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Bem vindos a LEANDRO EXCURSÕES E TURISMO LTDA (“LEANDRO EXCURSÕES”), empresa constituída nos termos da legislação brasileira, inscrita perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n. 02.198.210/0001-61, provedora dos serviços de turismo, transporte, comercialização e distribuição de eventos culturais, esportivos e de entretenimento ao vivo, por meio de seu Website: www.leandroexcursoes.com.br (o “Website”).
Temos a real intenção de garantir aos adquirentes de ingressos a melhor experiência possível e por este motivo desenvolvemos nossos TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO (“TERMOS DE USO”), por meio do qual informamos os procedimentos que devem ser observados quando da utilização das ferramentas operacionais disponíveis no Website e nos nossos demais canais de comercialização.
a- Termos e Condições de Uso (“TERMOS DE USO”): São os procedimentos estabelecidos para uso das ferramentas disponíveis no site www.leandroexcursoes.com.br, estabelecido pela LEANDRO EXCURSÕES, e divulgado no Website.
b- Políticas de Privacidade (“PP”): Regras e procedimentos relacionados à proteção de dados e informações dos Usuários do Website, atendendo as exigências da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
c- Website (“WEBSITE”): é a plataforma virtual disponível no endereço www.leandroexcursoes.com.br na qual, a partir de seu Cadastro, o usuário consumidor poderá efetuar a compra de excursão para eventos de entretenimento ao vivo diversos, for a opção deste usuário, após a leitura e aceitação de suas regras de uso.
d- Usuário (s) (“USUÁRIO [s]”): Em caráter geral, qualquer pessoa que efetue Cadastro no Website, após conhecer e concordar com os TERMOS DE USO, para a utilização de qualquer uma das ferramentas disponíveis.
e- Ingresso (s) (“INGRESSO [S]”): Em nossa maioria de excursões não oferecemos ingressos, e sim somente transporte, caso tenha a opção de ingresso estará disponível em nosso Website.
f- Cadastro (“CADASTRO”): Procedimento de ingresso efetivo dos Usuários ao Website, e que permite a utilização das ferramentas disponíveis. Esteja atento aos procedimentos indicados na seção específica, para garantir a navegação segura e o uso eficiente das funcionalidades do Website.
g- Senha (“SENHA”): Conjunto de caracteres informado pelos Usuários durante o processo de Cadastro. É informação única, pessoal e intransferível, e visa garantir a segurança da navegação e dos procedimentos realizados pelos Usuários no Website.
h- EXCURSÃO (s) (“EVENTO [s]”): Shows de música, festivais, exposições, eventos de esporte ou qualquer outro conteúdo cultural e de entretenimento, presencial, virtual ou híbrido, cuja entrada requeira um passe de acesso por transporte.
Termo de Compra e Cancelamento - Agência de Excursão e Turismo Rodoviário
1. Da Compra:
Ao adquirir um pacote de excursão ou turismo rodoviário, o consumidor tem o direito a receber todas as informações relevantes sobre o serviço contratado, incluindo itinerário, transporte e demais detalhes pertinentes.
2. Do Pagamento:
O consumidor deverá receber comprovante de pagamento em conformidade com o valor acordado, forma de pagamento, data e demais condições estabelecidas. O consumidor receberá o comprovante de pagamento via e-mail, de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra. Essa prática visa garantir a transparência e segurança da transação, fornecendo ao consumidor um registro digital do pagamento realizado. O comprovante enviado por e-mail servirá como documentação oficial da transação e poderá ser utilizado para referência futura, em conformidade com as políticas de privacidade e segurança de dados aplicáveis.
3. Do Cancelamento por Parte do Consumidor:
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o direito de cancelar a compra do pacote de excursão ou turismo rodoviário no prazo de 7 dias (corridos) a contar da data da contratação (direito de arrependimento), desde que a viagem não tenha sido realizada ou iniciada. Após este prazo, informamos que, de acordo com nossa política, qualquer valor pago não poderá ser transferido para outro evento ou deixado em crédito em caso de ausência ou problemas pessoais. Entendemos a importância dessas situações, no entanto, para garantir a organização e viabilidade dos eventos, não realizamos transferências ou reembolsos em tais circunstâncias.
4. Do Cancelamento por Parte da Agência:
Em caso de cancelamento da excursão ou turismo rodoviário por parte da agência, esta deverá restituir integralmente o valor pago pelo consumidor. A agência se compromete a informar ao consumidor sobre o cancelamento com antecedência mínima de 07dias antes da data prevista para a viagem.
5. Isenção de Mudança de Artista em Festival:
O cliente está ciente de que em festivais ou eventos musicais pode ocorrer a substituição de artistas anunciados. A agência não se responsabiliza por mudanças no lineup do evento e não será obrigada a efetuar reembolso ou alterações no pacote contratado em caso de substituição de artistas.
6. Adiamento do Evento:
No
caso de adiamento do evento para o qual a excursão foi programada,
todas as compras de passagens e pacotes permanecerão válidas para a nova
data designada para o evento. Não será oferecida nenhuma opção de
reembolso em caso de adiamento, sendo de responsabilidade do passageiro
comparecer na nova data estabelecida para o evento. A empresa de
transporte não se responsabiliza por quaisquer alterações ou adiamentos
do evento.
7. Revenda do Lugar:
O cliente tem o direito de revender o lugar adquirido no pacote de excursão ou turismo rodoviário até cinco dias antes da data da viagem. O cliente é responsável por informar à agência sobre a transferência da titularidade do lugar, fornecendo os dados do novo comprador.
8. Troca de Passageiro:
Para passageiros oriundos da mesma cidade, fica estabelecido que a troca de passageiro poderá ser realizada até dois dias antes da data programada para a excursão, mediante comunicação prévia à agência. A troca está sujeita à disponibilidade de assentos e à confirmação por parte da agência. Quaisquer custos adicionais decorrentes da troca de passageiro serão de responsabilidade do(s) passageiro(s) envolvido(s).
Nos casos em que a troca envolver um passageiro de outra cidade, a solicitação deverá ser feita com antecedência mínima de sete dias antes da data programada para a viagem, sujeita à disponibilidade de assentos e à confirmação por parte da agência. Quaisquer custos adicionais decorrentes da troca de passageiro serão de responsabilidade do(s) passageiro(s) envolvido(s).
9. Direito de Uso de Imagem:
O cliente autoriza a agência de excursão e turismo rodoviário a utilizar sua imagem, captada durante a viagem, para fins promocionais e publicitários relacionados aos serviços oferecidos pela agência. Esta autorização abrange tanto a utilização em meios impressos quanto digitais.
10. Passageiro Ausente no Embarque:
O passageiro que não se apresentar no horário proposto de embarque será declarado ausente e não terá direito a nenhum tipo de reembolso conforme os termos estabelecidos neste contrato. A agência não se responsabilizará por eventuais custos adicionais ou perdas decorrentes do não comparecimento do passageiro no horário estabelecido.
11. Disposições sobre Bebidas e Substâncias Proibidas:
a) As bebidas não alcoólicas, tais como água, refrigerante e suco, fornecidas durante a viagem, possuem caráter limitado e são oferecidas como cortesia aos passageiros. Fica estabelecido que os passageiros não poderão levar consigo as referidas bebidas para o evento ou para consumo posterior.
b) De acordo com a legislação vigente, é expressamente proibido o consumo de bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes nos veículos da agência de excursão e turismo rodoviário, em conformidade com as leis federais pertinentes. A agência se reserva o direito de recusar o embarque ou tomar as medidas cabíveis caso seja identificado o descumprimento desta disposição por parte de qualquer passageiro.
12. Informações para Embarque conforme Normas da Artesp e ANTT:
Todos os passageiros estão sujeitos às normas estabelecidas pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP) e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as quais requerem a prestação de informações pessoais para fins de embarque. Dessa forma, todo passageiro deverá fornecer seus dados cadastrais de forma correta e completa, conforme solicitado pela agência, a fim de cumprir com tais regulamentações.
13. Modelo de Contrato e aceitação dos termos:
Este termo está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e tem como objetivo garantir os direitos do consumidor no âmbito das relações contratuais com agências de excursão e turismo rodoviário. Após aceitar os termos e condições, o passageiro concorda com as cláusulas estabelecidas para a compra de transporte. Ao efetuar a compra, o passageiro declara ciência e concordância com as condições específicas do contrato, incluindo a não concessão de reembolso após sete dias da compra, independentemente do motivo, de acordo com a legislação aplicável de proteção ao consumidor. É importante que o passageiro leia atentamente os termos e condições antes de prosseguir com a compra, garantindo assim uma compreensão completa das obrigações e direitos relacionados à aquisição do serviço de transporte.
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