Termos e condições de compra - Transporte Shows e Eventos

CONDIÇÕES GERAIS PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO JUNTO A LEANDRO EXCURSÕES

Bem vindos a LEANDRO EXCURSÕES E TURISMO LTDA (“LEANDRO EXCURSÕES”), empresa constituída nos termos da legislação brasileira, inscrita perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n. 02.198.210/0001-61, provedora dos serviços de turismo, transporte, comercialização e distribuição de eventos culturais, esportivos e de entretenimento ao vivo, por meio de seu Website: www.leandroexcursoes.com.br (o “Website”).

Temos a real intenção de garantir aos adquirentes de ingressos a melhor experiência possível e por este motivo desenvolvemos nossos TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO (“TERMOS DE USO”), por meio do qual informamos os procedimentos que devem ser observados quando da utilização das ferramentas operacionais disponíveis no Website e nos nossos demais canais de comercialização.

a- Termos e Condições de Uso (“TERMOS DE USO”): São os procedimentos estabelecidos para uso das ferramentas disponíveis no site www.leandroexcursoes.com.br, estabelecido pela LEANDRO EXCURSÕES, e divulgado no Website.

b- Políticas de Privacidade (“PP”): Regras e procedimentos relacionados à proteção de dados e informações dos Usuários do Website, atendendo as exigências da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

c- Website (“WEBSITE”): é a plataforma virtual disponível no endereço www.leandroexcursoes.com.br na qual, a partir de seu Cadastro, o usuário consumidor poderá efetuar a compra de excursão para eventos de entretenimento ao vivo diversos, for a opção deste usuário, após a leitura e aceitação de suas regras de uso.

d- Usuário (s) (“USUÁRIO [s]”): Em caráter geral, qualquer pessoa que efetue Cadastro no Website, após conhecer e concordar com os TERMOS DE USO, para a utilização de qualquer uma das ferramentas disponíveis.

e- Ingresso (s) (“INGRESSO [S]”): Em nossa maioria de excursões não oferecemos ingressos, e sim somente transporte, caso tenha a opção de ingresso estará disponível em nosso Website.

f- Cadastro (“CADASTRO”): Procedimento de ingresso efetivo dos Usuários ao Website, e que permite a utilização das ferramentas disponíveis. Esteja atento aos procedimentos indicados na seção específica, para garantir a navegação segura e o uso eficiente das funcionalidades do Website.

g- Senha (“SENHA”): Conjunto de caracteres informado pelos Usuários durante o processo de Cadastro. É informação única, pessoal e intransferível, e visa garantir a segurança da navegação e dos procedimentos realizados pelos Usuários no Website.

h- EXCURSÃO (s) (“EVENTO [s]”): Shows de música, festivais, exposições, eventos de esporte ou qualquer outro conteúdo cultural e de entretenimento, presencial, virtual ou híbrido, cuja entrada requeira um passe de acesso por transporte.

Termo de Compra e Cancelamento - Agência de Excursão e Turismo Rodoviário

1. Da Compra:
Ao adquirir um pacote de excursão ou turismo rodoviário, o consumidor tem o direito a receber todas as informações relevantes sobre o serviço contratado, incluindo itinerário, transporte e demais detalhes pertinentes.

2. Do Pagamento:
O consumidor deverá receber comprovante de pagamento em conformidade com o valor acordado, forma de pagamento, data e demais condições estabelecidas. O consumidor receberá o comprovante de pagamento via e-mail, de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra. Essa prática visa garantir a transparência e segurança da transação, fornecendo ao consumidor um registro digital do pagamento realizado. O comprovante enviado por e-mail servirá como documentação oficial da transação e poderá ser utilizado para referência futura, em conformidade com as políticas de privacidade e segurança de dados aplicáveis.

3. Do Cancelamento por Parte do Consumidor (Arrependimento):

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Arrependimento), o consumidor tem o direito de cancelar a compra do pacote de excursão ou turismo rodoviário no prazo de 7 dias (corridos) a contar da data da contratação (direito de arrependimento).

3.2 Do Cancelamento após sete dias de compra:

Após este prazo, informamos que, de acordo com nossa política, qualquer valor pago não poderá ser transferido para outro evento ou deixado em crédito em caso de ausência ou problemas pessoais. Entendemos a importância dessas situações, no entanto, para garantir a organização e viabilidade dos eventos, não realizamos transferências ou reembolsos em tais circunstâncias.

3.3 .Posso cancelar após os 07 dias?

Não pode. A data limite para cancelamentos de pedidos on-line sempre será de até 07 (sete) dias corridos a data da compra, porém se a compra for feita em 07 dias ou menos da data em que o evento vai acontecer, você poderá pedir o cancelamento no máximo em até 72 horas antes do show ou festival.

3.4 Vaga repassada a outro passageiro (revendida) após prazo de sete dias.

Informamos que a revenda ou repasse da vaga a outro passageiro é permitida, desde que o novo passageiro esteja ciente e concorde com os termos e condições da compra original.

Ao ceder a vaga, o novo passageiro, [Nome do Novo Passageiro], automaticamente se submete e aceita integralmente todos os termos de compra e políticas que você, como passageiro original, aceitou no momento da aquisição. Isso inclui, mas não se limita a, as regras de cancelamento, políticas, horários e qualquer outra condição estipulada em nossa política de compra.

A efetivação da troca de passageiro só será concluída após a nossa confirmação e o envio dos dados atualizados.

4. Do Cancelamento por Parte da Agência:
Em caso de cancelamento da excursão ou turismo rodoviário por parte da agência, esta deverá restituir integralmente o valor pago pelo consumidor. A agência se compromete a informar ao consumidor sobre o cancelamento com antecedência mínima de 07 dias antes da data prevista para a viagem. Em caso de cancelamento do evento ou não ter atingido adesões mínimas totais ou por frota de atendimento (linhas).

5. Isenção de Mudança de Artista em Festival:
O cliente está ciente de que em festivais ou eventos musicais pode ocorrer a substituição de artistas anunciados. A agência não se responsabiliza por mudanças no lineup do evento e não será obrigada a efetuar reembolso ou alterações no pacote contratado em caso de substituição de artistas.

6. Adiamento do Evento:
No caso de adiamento do evento para o qual a excursão foi programada, todas as compras de passagens e pacotes permanecerão válidas para a nova data designada para o evento. Não será oferecida nenhuma opção de reembolso em caso de adiamento, sendo de responsabilidade do passageiro comparecer na nova data estabelecida para o evento. A empresa de transporte não se responsabiliza por quaisquer alterações ou adiamentos do evento.

7. Revenda do Lugar:
O cliente tem o direito de revender o lugar adquirido no pacote de excursão ou turismo rodoviário até cinco dias antes da data da viagem. O cliente é responsável por informar à agência sobre a transferência da titularidade do lugar, fornecendo os dados do novo comprador.

8.1 Troca de Passageiro:
Para passageiros oriundos da mesma cidade, fica estabelecido que a troca de passageiro poderá ser realizada até dois dias antes da data programada para a excursão, mediante comunicação prévia à agência. A troca está sujeita à disponibilidade de assentos e à confirmação por parte da agência. Quaisquer custos adicionais decorrentes da troca de passageiro serão de responsabilidade do(s) passageiro(s) envolvido(s).

Nos casos em que a troca envolver um passageiro de outra cidade, a solicitação deverá ser feita com antecedência mínima de sete dias antes da data programada para a viagem, sujeita à disponibilidade de assentos e à confirmação por parte da agência. Quaisquer custos adicionais decorrentes da troca de passageiro serão de responsabilidade do(s) passageiro(s) envolvido(s).

8.2 Troca de Período:
Caso a excursão tenha período da manhã e da tarde de saída e o passageiro optar pela compra de um período, caso o mesmo queira trocar, será cobrado uma multa de R$50,00 para troca de período. Sujeito a disponibilidade de vagas no período a ser trocado. Em caso de viagens fora do estado nenhuma troca é possível estando no prazo de 5 dias da viagem por conta de seguro passageiro.

9. Direito de Uso de Imagem:
O cliente autoriza a agência de excursão e turismo rodoviário a utilizar sua imagem, captada durante a viagem, para fins promocionais e publicitários relacionados aos serviços oferecidos pela agência. Esta autorização abrange tanto a utilização em meios impressos quanto digitais.

10. Passageiro Ausente no Embarque:
O passageiro que não se apresentar no horário proposto de embarque será declarado ausente e não terá direito a nenhum tipo de reembolso conforme os termos estabelecidos neste contrato. A agência não se responsabilizará por eventuais custos adicionais ou perdas decorrentes do não comparecimento do passageiro no horário estabelecido.

11. Disposições sobre Bebidas e Substâncias Proibidas:
a) As bebidas não alcoólicas, tais como água, fornecidas durante a viagem, possuem caráter limitado e são oferecidas como cortesia aos passageiros. Fica estabelecido que os passageiros não poderão levar consigo as referidas bebidas para o evento ou para consumo posterior.

b) De acordo com a legislação vigente, é expressamente proibido o consumo de bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes nos veículos da agência de excursão e turismo rodoviário, em conformidade com as leis federais pertinentes. A agência se reserva o direito de recusar o embarque ou tomar as medidas cabíveis caso seja identificado o descumprimento desta disposição por parte de qualquer passageiro.

12. Informações para Embarque conforme Normas da Artesp e ANTT:
Todos os passageiros estão sujeitos às normas estabelecidas pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP) e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as quais requerem a prestação de informações pessoais para fins de embarque. Dessa forma, todo passageiro deverá fornecer seus dados cadastrais de forma correta e completa, conforme solicitado pela agência, a fim de cumprir com tais regulamentações.

13. Modelo de Contrato e aceitação dos termos:
Este termo está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e tem como objetivo garantir os direitos do consumidor no âmbito das relações contratuais com agências de excursão e turismo rodoviário. Após aceitar os termos e condições, o passageiro concorda com as cláusulas estabelecidas para a compra de transporte. Ao efetuar a compra, o passageiro declara ciência e concordância com as condições específicas do contrato, incluindo a não concessão de reembolso após sete dias da compra, independentemente do motivo, de acordo com a legislação aplicável de proteção ao consumidor. É importante que o passageiro leia atentamente os termos e condições antes de prosseguir com a compra, garantindo assim uma compreensão completa das obrigações e direitos relacionados à aquisição do serviço de transporte. Nada temos haver com ingressos e ticketeira de eventos apenas prestamos serviço de transporte ao evento, ou seja caso o transporte seja cancelado por não atingir numero mínimo o cliente fica ciente que o ingresso comprado em uma empresa terceira fica nos termos da empresa comprada, não temos nenhuma relação ou responsabilidade perante a ingressos.

14. Cadeirantes e Mobilidade Reduzida.
Obrigatório estar com acompanhante na excursão e para acompanhar no trajeto do evento. Nossos monitores são para orientação no local e veiculo somente.

15. Viagem de Menores.

Viagem intermunicipais (dentro do estado de São Paulo):

1) Menores de 12 anos: Só podem viajar desacompanhados com autorização judicial ou autorização expressa dos pais/responsáveis legais (documento particular com firma reconhecida ou Autorização Eletrônica de Viagem - AEV, via e-Notariado).

2) 12 anos completos a 15 anos: Podem viajar sozinhos com autorização dos pais/responsáveis se estiverem desacompanhados precisam de autorização física em cartório (com firma reconhecida) ou a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) pelo site e-Notariado, além de documento de identidade, ou com adultos que não sejam parentes próximos (até 3º grau: pais, avós, tios, irmãos maiores).

3) 16 completos a 18 anos: Podem viajar desacompanhados apenas com documento de identidade com foto

Viagem interestadual (fora do estado de São Paulo):

1) A idade mínima permitida para viajar sozinho de ônibus interestadual (entre estados) é a partir dos 16 anos completos, sem necessidade de autorização dos pais ou responsáveis. No entanto, é obrigatório apresentar um documento de identidade oficial com foto no momento do embarque.

2) Menores de 16 anos: Pode viajar desde esteja com um maior e que você tenha uma autorização expressa dos pais ou responsáveis legais dela firmada em cartório.

Não nos responsabilizamos por passageiros menores que viagem sem a conscientização dos pais (Menores de 14 anos somente acompanhados dos pais ou do responsável legal). 

15-2. Ainda sobre Menores.
O serviço contratado é de transporte do local de embarque ao local de desembarque no retorno, após termino do serviço a empresa não se responsabiliza pelo cliente, portanto os pais devem estar no local para buscar seus filhos. 

15-3. Menores fora do estado para menores.
O menor deve ter autorização firmada em cartório em duas vias uma entregue ao motorista ao embarque e ter uma acompanhante maior de idade citado na autorização. Caso contrario seu impedido de embarque.

16. Itens esquecidos no veiculo e cidades diferentes

Não nos responsabilizamos por itens esquecidos no veiculo. Não garantimos cidades diferentes no mesmo veiculo.

17. Empresa de ingresso. Não temos nenhum vinculo com a empresa de ingressos, apenas disponibilizamos serviço de traslado aos eventos.

18. Ida e retorno de cidades diferentes. Não é possível manter o mesmo valor promocional para trechos de cidades diferentes (ida de uma cidade e volta de outra). Para que o passageiro possa realizar a ida de uma cidade e a volta de outra, será necessário efetuar a compra de duas operações distintas no pedido. Nesse caso, cobramos o valor integral de ambos os trechos, pois nossos custos são calculados por veículo e trajeto completos. Não dispomos de tabela de preços para "meio trecho", e cada operação (ida e volta) utiliza veículos e logística diferentes.

19. Ausência no embarque de ida e retorno. Caso passageiro não esteja no local combinado pelo informativo tanto no embarque para o evento como embarque para retorno, será declarado ausente e perdera o valor pago. É importante ressaltar que a responsabilidade do monitor não inclui a busca por passageiros. A obrigação do cliente é se dirigir ao veículo utilizando a localização fornecida e manter o celular ativo e com bateria para evitar contratempos.

20. Gostaríamos de reforçar que a responsabilidade pelo desembarque na cidade de destino é inteiramente de cada passageiro. Embora a equipe de bordo anuncie o nome de cada parada, a atenção e o controle para descer do veículo são de sua incumbência. Em situações em que o desembarque não ocorre na parada correta, o passageiro deverá descer na próxima cidade disponível, e os custos de retorno ao destino original serão de sua total responsabilidade.

21. Tipo de Veiculo. Não prometemos veículos na viagem, trabalhamos com vans executivas e ônibus, a escolha no dia por nossa equipe dependera de adesões e nossa logística. A definição do veículo segue a demanda de passageiros e a rota. Trabalhamos com diversos modelos e a escolha é feita conforme o volume de vendas, sem garantia prévia de um tipo específico

22.  Assentos: Os lugares são livres em nossas excursões dentro do estado de São Paulo, porem sempre pedimos que o passageiro ocupe o mesmo banco na ida e retorno para evitar tumulto e discussões.
Fora do estado como no Rock in Rio, nós da agencia que direcionamos o lugar fixo de cada passageiro, neste caso não é possível a escolha, o monitor orienta o lugar no dia do embarque. Compras juntas irão um ao lado do outro.

23. Sobre horário de chegada ao evento. Temos um horário previsto, porem tudo depende de transito e dificuldades adversas, não prometemos horários, estipulamos uma previsão.